RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressará com recurso contra a decisão de Juiz de Mauá que negou o pedido para funcionamento noturno de bares e restaurantes na cidade.
A medida liminar proposta pelo sindicato patronal é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, limitado até 17h, já que muitos estabelecimentos atendem à noite e estão sendo prejudicados.
O Juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, negou a liminar proposta pelo Sehal nesta segunda-feira (27/07) sob o argumento de que o decreto da cidade de Mauá está em conformidade com o Plano São Paulo. Além disso, a Justiça entende que não deve intervir na gestão do poder público.
O objetivo do sindicato patronal, que representa cerca de nove mil estabelecimentos do ABC, é assegurar o direito da livre atividade e de igualdade.
A medida liminar também foi impetrada pelo Sehal nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, não foi necessário o julgamento, já que a prefeitura editou decreto autorizando a livre escolha do horário de funcionamento, desde que respeitadas as seis horas do Decreto, que vale desde domingo (28/07).
Em Santo André, o decreto municipal autorizando a abertura até 23h30 já estava publicado desde 6 de julho, mas o Ministério Público de São Paulo também suspendeu a ação através de uma liminar. Nas outras cidades ainda não há o julgamento das liminares. “Vamos tomar todas as ações possíveis contra o decreto Estadual e também contra os decretos municipais que restringem o horário de funcionamento até as 17 horas”, enfatiza Wilson Bianchi, presidente em exercício do Sehal.
Assim como a Capital, a Região do ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.
