Durante a sessão desta quinta-feira (6), na Câmara de Santo André, a vereadora Bete Siraque (PT) rebateu as informações falsas divulgadas em redes sociais sobre possível não realização da audiência pública relativa ao projeto de lei 20/19 que autoriza o Executivo a assinar a concessão de parte do Semasa para a Sabesp.
“Vamos debater sim. Acho que essas notícias falsas são de pessoas que não querem debater essa privatização. Vamos realizar isso sim”, disse a petista durante a sessão ordinária. A audiência pública começa às 19h desta sexta-feira (7), e contará com a presença dos vereadores, representantes dos trabalhadores do Semasa e do superintendente de negócios da Unidade Sul da Sabesp, Roberval Tavares de Souza.
A intenção do encontro é emplacar série de perguntas sobre a propositura assinada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), entre elas, sobre os trabalhadores da autarquia andreense e também sobre a dívida de R$ 3,4 bilhões (sendo que R$ 1,4 bilhão já se transformou em precatório). Até o fechamento desta edição não foi confirmada a participação de um representante da Prefeitura, algo aguardado tanto por governistas quanto por oposicionistas.
O encontro também contará com a presença dos gestores anteriores do Semasa e também da própria Prefeitura. A intenção é que os mesmos também possam dar sua opinião sobre a intenção de concessão. Vale lembrar que outra audiência pública acontecerá antes da assinatura do contrato entre as duas partes, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Legislativo na próxima semana.
CPIs
Quanto as duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Semasa e que foram instauradas há 15 dias, ambas ainda não começaram, pois os vereadores aguardam as respostas do departamento jurídico da Câmara para os questionamentos do vereador e líder de governo, Fabio Lopes (Cidadania), que indagou sobre possíveis irregularidades nos pedidos e nas formações dos dois grupos.
A intenção é que na próxima terça-feira (11) comecem os trabalhos da CPI pedida pelo PT e que pretende avaliar todos os contratos assinados entre o Semasa e a Sabesp nos últimos dois anos, além da minuta do projeto de lei que visa a concessão.
Ainda não há data para o início do segundo processo de investigação proposto pelo vereador Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB), que quer analisar todo o caminho da dívida do município com a Sabesp, para investigar todas as ações dos superintendentes da autarquia municipal desde o ano de 1989.