Defesa de Gaspar recorre novamente a Gilmar Mendes

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Visto como o caminho mais rápido para reverter a prisão preventiva do ex-secretário de Mauá João Gaspar (PCdoB), a defesa do comunista recorreu novamente ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes nesta quinta-feira (28). Desta vez, a equipe de advogados solicita que o magistrado reconsidere o indeferimento da extensão do habeas corpus, concedido para o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), ao cliente.

A estratégia da defesa foi definida após Gilmar Mendes rejeitar na quarta-feira (27) o pedido de liberdade a Gaspar, preso na penitenciária em Tremembé, a cerca de 125 quilômetros de São Paulo. “Fizemos um pedido novo para o próprio Gilmar Mendes, de reconsideração de despacho. Então estamos aguardando a resposta do pedido que foi protocolado ontem (28)”, apontou o advogado Roberto Guimarães

O ex-secretário de Governo e de Transportes em Mauá é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro, na esfera da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), que deflagrou um esquema de corrupção em serviços de merendas, uniformes escolares e materiais didáticos. Gaspar recebeu voz de prisão, após os agentes federais acharem na sua residência R$ 588,4 mil e € 2,9 mil em notas vivas, sem origem comprovada.

Os advogados sustentam que Gaspar foi preso pela PF em 9 de maio por meio de circunstâncias semelhantes a Atila, também acusado de lavagem de dinheiro e citado como beneficiado no esquema investigado na Operação Prato Feito. O prefeito afastado passou 37 dias detido e somente reconquistou a liberdade após Gilmar Mendes deferir o pedido de habeas corpus, no último dia 15.

Atila foi preso no mesmo dia, visto que também não conseguiu comprovar na hora dos trabalhos de busca e apreensão da PF em seu apartamento a origem lícita de R$ 87 mil, em dinheiro vivo. O prefeito afastado passou 37 dias preso e reconquistou a liberdade após Gilmar Mendes deferir o pedido de habeas corpus. No entanto, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o socialista não retornasse ao cargo.

O pedido de extensão do habeas corpus de Atila a Gaspar chegou ao gabinete de Gilmar Mendes há uma semana, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, que abre essa prerrogativa. A estratégia de recorrer ao ministro do STF é vista como a forma mais eficaz de garantir a liberdade do ex-secretário, enquanto o pedido de habeas corpus tramita independentemente no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em seu despacho contra a extensão do habeas corpus de Atila a Gaspar, Gilmar Mendes atestou que os dois processos não são semelhantes e contêm características pessoais distintas. Por essa razão, o ministro do STF concluiu que o pedido de alvará de soltura do ex-secretário deve correr por vias próprias, em vez de ser atrelado aos autos processuais do prefeito afastado.

De acordo com o relatório investigativo da Operação Prato Feito, Gaspar foi lobista de empresário acusado de participar do esquema de corrupção em São Sebastião e Peruíbe, por meio de acordos ilegais. O ex-secretário também é citado como intermediário do repasse de R$ 138 mil em propinas a Atila, para contratação de uma empresa pelo fornecimento de uniformes escolares, concretizado em 2017.