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Mais uma vez o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) entraram em divergências sobre a redução da vazão de água. A empresa informou que tem o direito de cortar parte do abastecimento via contrato, mas o chefe do Executivo disse que tal vínculo expirou em 1998. As partes também discordam da dívida de R$ 2,5 bilhões do município com a estatal.
Segundo palavras do prefeito, a prática da Sabesp em reduzir a vazão no abastecimento de água em Mauá não é respaldada legalmente. “O contrato que a Sabesp tinha com a cidade não é mais juridicamente cobrável. Em nenhuma cláusula desse contrato, a empresa tem o direito de reduzir a vazão. Existe um sistema monopolizado por meio da Sabesp. Esse contrato já se expirou”, garantiu.
A Sabesp reduziu neste mês em 10% a vazão do abastecimento, ao alegar inadimplência na fatura da compra de água por atacado. “Por conta do não pagamento das faturas correntes, o contrato entre Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e Sabesp determina a redução do volume de água fornecido a Mauá”, atestou a companhia, que restabeleceu a normalidade dos serviços, após o governo mauaense propor um plano para quitar a dívida.
Por sua vez, Atila assegurou que a Sama tem a seu favor uma determinação judicial que a autoriza a não pagar o valor integral por metro cúbico de água cobrado pela Sabesp. Mesmo assim, o município e a empresa retomaram diálogos para haver um consenso entre as partes, a fim de não prejudicar novamente os moradores com a falta de abastecimento.
Inicialmente, a Prefeitura de Mauá tinha até esta sexta-feira (29) para apresentar o plano de pagamento referente à dívida de R$ 1,9 bilhão, correspondente à inadimplência das faturas de água por atacado, mas segundo Atila, o prazo foi prorrogado para 9 de outubro.
A companhia paulista ainda cobra R$ 640 milhões de ações indenizatórias por conta da rescisão unilateral em Mauá, que resultou na criação da Sama. Tal valor, porém, é contestado por Atila. “A dívida também tem de ser questionada, porque a Sabesp operou tanto tempo aqui e acabou a cidade adquirindo uma rede sucateada e sem os investimentos necessários para o sistema hídrico”, considerou.
