Mantega descarta retomar cobrança de IR de estrangeiro

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a possibilidade de retomar a cobrança de Imposto de Renda para os investidores estrangeiros que compram títulos públicos. Embora tenha manifestado simpatia pela idéia de fazer uma cobrança escalonada que vincularia a redução do IR de acordo com o prazo de permanência do capital no País, o ministro disse que esta idéia deveria ter sido adotada quando da edição da medida que isentou o capital estrangeiro, em fevereiro de 2006. “Naquela época, seria interessante. Mas, agora, não quero provocar turbulência nesta área”, disse, ao lembrar que a medida provocou uma redução no custo da rolagem da dívida pública brasileira.

O ministro também descartou a hipótese de o governo adotar algum tipo de controle de capitais para conter o fluxo de dinheiro especulativo. Ele lembrou exemplos como o da Colômbia, cujas medidas neste sentido não foram bem-sucedidas. Em entrevista após audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que o governo está atento ao ingresso de capital especulativo e que, se houver abusos, tomará medidas. Ele explicou que as decisões serão semelhantes às adotadas pelo Banco Central para o câmbio no mês passado.

Doha

Mantega voltou a dizer que o Brasil não desistiu da Rodada Doha. Ele afirmou que o Brasil pediu aos EUA que flexibilizem mais a sua posição na questão dos subsídios agrícolas, mas ponderou que os americanos estão sendo menos rígidos que a União Européia. O ministro afirmou que os EUA sabem que, no conjunto de sua economia, perdem se não houver uma abertura maior na economia mundial e, por isso, o governo brasileiro acredita que ainda é possível avançar nas discussões.

Sacoleiros

Mantega informou, na Comissão de Fiscalização e Controle, na Câmara dos Deputados, que o governo deve fixar em cerca de 30% o tributo cobrado nas operações de importação do Paraguai, no âmbito da MP que regularizou a atividade dos sacoleiros.

Inicialmente, o governo havia anunciado que a tributação para os sacoleiros seria de 25%. A medida provisória que está no Congresso prevê que a tributação pode chegar até 44%, porcentual que não estimularia a atividade regular.