Justiça manda Petrobras parar venda da Gaspetro

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09/03/2024

Único grande desinvestimento confirmado pela Petrobras, a venda de participação na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa pela Justiça Federal do Rio. Uma decisão liminar da 28.ª Vara, publicada na última quarta-feira, 20, determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores. A ação, movida em outubro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), questionava um conflito de interesses na transação e os valores do negócio.

A Gaspetro é uma subsidiária integral da Petrobras e reúne as participações da estatal em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado. A venda para o grupo japonês foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano.

Na decisão liminar, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28.ª Vara avalia que os termos da operação não apresentaram “a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação”. A liminar considera indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.

“Há indícios de violação do princípio da impessoalidade, já que o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui”, diz a decisão.

A Mitsui é um conglomerado japonês com participação em mais de 70 empresas, entre elas, a Vale. As negociações com a Petrobras para compra da Gaspetro tiveram início em junho, conforme antecipou o Estado. Murilo Ferreira era presidente do conselho da estatal desde abril, mas se licenciou em setembro por divergências sobre a condução da Petrobras.

Conselho

A venda da Gaspetro foi aprovada no conselho em outubro – um mês depois, Ferreira renunciou definitivamente ao cargo de presidente do conselho da Petrobras. Outros dois executivos ligados à Vale integravam o conselho da petroleira.

Autora da ação judicial, a FUP questiona a “legitimidade e a transparência” da transação, de acordo com nota publicada em seu site. “Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em US$1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 5 bilhões”, questiona a nota.

A Petrobras confirmou ter sido intimada, e avalia as medidas judiciais cabíveis. “A companhia reitera ainda que realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias”, informou, em nota.

Esta é a segunda decisão judicial contrária à venda da Gaspetro para a Mitsui. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do negócio. A ação questionava os efeitos do aumento de participação da Mitsui na distribuidora estadual Bahiagás, que afetaria o controle da empresa. A decisão ainda está em vigor, mas a estatal aguarda o julgamento de recursos.