Santo André quer transformar seguranças patrimoniais em GCMs

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A prefeitura de Santo André estuda incorporar os seguranças patrimoniais da cidade ao efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). O objetivo é reforçar o trabalho preventivo da corporação, aumentando o número de profissionais que estarão nas ruas para atuar no combate ao crime.

Desta forma, a Secretaria de Segurança Pública andreense pretende “turbinar” a quantidade de GCMs, incrementando o serviço de prevenção nas ruas. A medida está sendo estudada em meio às mudanças pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado no Congresso em julho. A nova lei dá poder de polícia às guardas.

“A intenção é fazer a integração [dos seguranças patrimoniais], prepará-los e instruí-los para que eles possam ajudar no contingente efetivo da guarda municipal”, revela o secretário de Segurança de Santo André, José Luiz Martins Navarro. “Extinguiria a segurança patrimonial e viraria tudo GCM. Mas não sei ainda se juridicamente eu posso fazer isso. Preciso do respaldo legal”, ressalta.

Apesar de terem atuação aparentemente semelhante, são profissionais que têm diferenças nas formas de trabalho – são inclusive contratados por meio de concursos públicos distintos.

Ao contrário dos GCMs, os seguranças patrimoniais atuam desarmados, e na maioria das vezes em locais com baixos índices de criminalidade, de acordo com a secretaria de Segurança de Santo André. Eles têm a principal função de proteger o patrimônio público. “A gente procura alocá-los em áreas de menor vulnerabilidade, para que eles possam ajudar, como em escolas, por exemplo”, explica o secretário de Segurança de Santo André, José Luiz Martins Navarro.

Santo André possui 630 guardas civis municipais e 120 seguranças patrimoniais.

Avaliação jurídica
A incorporação dos seguranças patrimoniais ao efetivo da GCM enfrenta alguns empecilhos para virar realidade. A prefeitura ainda não sabe se a medida esbarraria em alguma questão legal, já que são funcionários com funções distintas.

“Mandamos o jurídico avaliar essa situação, para ver se a gente vai poder utilizá-los de alguma forma para incrementar o serviço de segurança. E aí, evidentemente, dar toda a instrução, todo o aparato para que eles possam se integrar às guardas municipais. Precisamos ver se não há nenhum impedimento legal”, explica o secretário José Luiz Martins Navarro. “Não sei ainda se juridicamente eu posso fazer isso”.