Diadema terá audiência pública para validar contrato com a Sabesp

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Uma audiência pública para expor os termos do contrato de prestação de serviço a ser firmado entre a Prefeitura de Diadema e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será realizada. O fato foi anunciado durante coletiva de imprensa que contou com presença da presidente da autarquia estatal, Dilma Pena, o chefe do Executivo, Lauro Michels (PV), e o presidente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), Elbio Camillo Junior, na tarde desta sexta (6). O governo ainda decidirá, junto à Sabesp, se promoverá consulta presencial ou por meio da internet. 

Embora a ideia seja que a população participe da discussão, Michels destacou que alguns termos já sacramentados no negócio não podem ser alterados. “A ideia é que o contrato continue límpido, da forma que o esculpimos. Não adianta colocar cláusulas utópicas como o reajuste da tarifa ou mais tarifa social”, pontuou. O termo ainda estabelece que a Sabesp irá investir R$ 430 milhões em Diadema, sendo R$ 222 milhões em obras no sistema de esgoto e R$ 208 milhões em produção, tratamento e distribuição de água. A prefeitura receberá mais R$ 95 milhões do governo do Estado para investimentos em infraestrutura. 

O prefeito se demonstrou preocupado com a possibilidade de protesto no caso de uma audiência presencial, visto que a sessão da Câmara que aprovou o projeto que põe fim à Saned foi marcada por manifestação de cerca de 150 pessoas, que culminou em denúncias de que a Guarda Civil Municipal teria usado de força bruta para conter o ato. O governo disse desconhecer o fato. A concessão à Sabesp, por 30 anos, da exploração dos serviços de saneamento em Diadema foi aprovada nesta quinta (5). Apenas a base oposicionista, formada por seis vereadores do PT, se posicionou contrária à parceria, que tem como objetivo acabar com a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão que o município soma com a Sabesp. 

Michels destacou não era interesse do governo “vender” a Saned, mas que apenas essa solução poderia livrar o município de sofrer sequestros de receita, ação já autorizada pela Justiça. “Nós fizemos um acordo com a Sabesp para termos tempo de buscar uma solução, e esse prazo expirou hoje. Se não tivéssemos aprovado o projeto essa semana, na próxima, Diadema poderia sofrer um sequestro de ICMS”, frisou.

Mudança na tarifa 

O acordo prevê que a cobrança da tarifa atual, de R$ 0,90 por metro cúbico de água, será mantida pelos próximos 18 meses. A majoração para equiparar o valor ao praticado na região metropolitana será feita a partir de 2015, com acréscimos ano a ano até 2021. “A população deve sentir muito pouco essa mudança”, afirmou a presidente da Sabesp. Ainda de acordo com Pena, uma comissão entre membros da Saned e da Sabesp será criada para discutir as questões relativas à incorporação dos 293 funcionários da autarquia municipal pela estatal.

O presidente da Saned, Elbio Camillo, destacou que Diadema, com cerca de 400 mil habitantes, possui grande número de famílias carentes e, por isso, a Sabesp tem de se esforçar para manter a tarifa social. “Ainda temos que ver qual será o preço da tarifa e quanto o povo pode pagar”, disse. 

Sem precisar valores, Dilma Pena afirmou que o benefício será concedido a pessoas cadastradas em programas de transferência de renda. O governo Michels se manifestou no sentido de atualizar o cadastro das famílias que atendem a este perfil para garantir lisura no processo.

Sabesp pode negociar com Mauá e Santo André, diz presidente

A presidente da Sabesp, Dilma Pena, disse que está aberta a negociações, no mesmo molde feito em Diadema, com outras duas cidades do ABC que mantém dívidas exorbitantes com a estatal: Mauá e Santo André. “Estamos à disposição dos governos para resolver essa situação do modo que for mais viável para os dois lados. O que não é bom para ninguém é manter uma dívida que aumenta cada dia mais”, declarou. Em Diadema, de acordo com dados da Sabesp, a dívida, que tem raízes nos anos 1990, crescia R$ 65 mil por dia.

O prefeito Donisete Braga (PT) já sinalizou que deve avançar na conversa com a Sabesp para livrar a Sama (Saneamento Básica de Mauá) da dívida de quase R$ 1 bilhão. No município governador pelo petista Carlos Grana, entretanto, o diálogo com a Sabesp não deve ser fácil. Isso porque o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz, já anunciou que a autarquia deve contratar uma empresa para auditar a dívida de R$ 1 bilhão, valor não reconhecido pelo município.