Escoltada, Câmara aprova mudança

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Para impedir a cena ocorrida na última sessão, quando o plenário foi invadido por cerca de 100 servidores, a Câmara de São Bernardo protagonizou nesta quarta-feira (31) um expediente sob forte escolta policial. Cerca de 60 GCMs (Guardas Civis) e 20 PMs (Policiais Militares) fizeram a segurança dos vereadores e controlaram a entrada dos munícipes até a aprovação do projeto que institui o SBCPrev (Instituto de Previdência de São Bernardo).

A nova autarquia, que substituirá o Fuprem (Fundo Municipal de Previdência), foi ratificada com 14 votos favoráveis. Apenas cinco parlamentares foram contrários e houve uma abstenção.

A matéria foi aprovada com as três emendas previstas, mas sem a alteração reivindicada pelos servidores, que almejavam ter a palavra final no Conselho Administrativo (formado por três servidores indicados pelo governo e três nomeados pela categoria).

Logo após a cristalização do projeto, alguns funcionários jogaram moedas no plenário e ofenderam os vereadores. “A gente entende que o projeto é uma segurança para os atuais (cerca de 15 mil) e futuros segurados. Ele blinda o recurso que será utilizado só para pagar a previdência. Nós estamos assumindo a dívida de R$ 80 milhões e vamos pagar em 240 prestações, pois os terrenos (que foram doados no governo anterior para abater a dívida) voltam ao Paço. Os prédios são tombados e a previdência precisa de liquidez que é dinheiro em caixa”, disse o governista Paulo Dias (PT).

“Eu não entendi qual a pressa da prefeitura. Um prefeito que se diz do trabalhador e veio do sindicalismo não pode fazer isso. Eu jamais imaginaria que as questões dos trabalhadores fossem tratadas assim”, retrucou o oposicionista Admir Ferro (PSDB).

O principal entrave, alegado pelos servidores, é a composição do Conselho Administrativo. O órgão colegiado de deliberação e supervisão do SBCPrev será constituído, segundo o projeto, de seis membros para um mandato de dois anos. Na matéria, o grupo será paritário, ou seja, três representantes do governo indicados entre os servidores pelo prefeito e três representantes dos segurados e beneficiários. Porém, o presidente – que será indicado entre os próprios membros – terá o voto de minerva, em caso de empate nas apreciações. Os servidores reivindicam que o presidente seja da própria categoria, pois o projeto prevê – em caso de empate na escolha do comandante – o crivo final do prefeito.

Das 24 reivindicações feitas pela categoria, o Executivo atendeu seis, sendo uma parcial. Com as emendas mandadas pela Administração, os recursos da SBCPrev, que anteriormente seria gerido por uma empresa terceirizada, será gerido pela própria autarquia. Outra mudança é que os diretores e conselheiros indicados pela Prefeitura deverão ser funcionários vinculados ao sistema previdenciário.

Confusão

Na sessão da última quarta-feira (24/08), os servidores ocuparam o plenário e impediram a aprovação da proposta. A GCM, que não estava na Casa durante a ocupação, e a PM foram chamadas, mas não receberam ordens para retirar os manifestantes do plenário.