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Com o recente aumento nas tarifas de energia elétrica, que, segundo o IBGE, tem pressionado o bolso dos consumidores, muitos não compreendem a variação de valores na fatura. Embora 8 em cada 10 consumidores leiam a conta de luz todo mês, metade tem dificuldades para entendê-la. É o que revela um estudo …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou a reportagem, em resposta por e-mail, que até abril de 2025 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aprovar uma resolução normativa com novos critérios regulatórios para os descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão …

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia …