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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto uma mudança sobre as operações de arrendamento mercantil. Em seu complemento de voto apresentado nesta quarta-feira, 11, Braga disse que a tributação deve ocorrer somente no pagamento da contraprestação do arrendamento mercantil e cita dois motivos. Segundo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo brasileiro está propondo a tributação de 2% dos “muito ricos” no G20, que reúne os países com as maiores economias do mundo. A cúpula de líderes do G20 será realizada no Rio de Janeiro nos dias 18 e …

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de Contribuição Social sobre o …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo apresentou quatro cenários com propostas para a reforma da renda ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que incluem a tributação mínima para milionários. Ao deixar a sede da Pasta no período da tarde desta quinta-feira, 10, o …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou em nota que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar “terminantemente contra” um novo aumento de carga tributária conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024 e disse que o setor vai trabalhar para frear a “sanha arrecadatória pela qual passa o País …

O Ministério da Fazenda estima que as elevações na tributação e no preço mínimo do cigarro devem gerar um ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que saltará a R$ 3,017 bilhões em 2025 e a R$ 3,051 bilhões para o orçamento de 2026. O menor …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 26, que o comunicado conjunto da trilha financeira do G20 destaca o combate à fome e explicita a tributação de super-ricos. Haddad definiu o comunicado, que deve ser divulgado nas próximas horas, como uma “grande vitória” do grupo das 20 maiores …

Em relatório da regulamentação da reforma tributária apresentado nesta quinta-feira, 4, deputados mantiveram a carne fora da lista de itens da cesta básica nacional que receberão isenção total de tributação. No parecer, as carnes ficam somente com a redução de 60% do imposto. Na sessão de divulgação, o deputado Cláudio …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que validou a tributação do terço de férias, em agosto de 2020, não tem efeitos retroativos. Ou seja, a Receita não pode cobrar valores não recolhidos antes da publicação da ata do julgamento. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) estima …

O coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a tributação de fundos exclusivos contribuiu para o bom desempenho na arrecadação de fevereiro. De acordo com ele, a taxação foi parcelada e números mostram que ficarão no patamar de R$ 4 bilhões mensais. …