Tag Archives: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal uma norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite conduzir de volta à prisão, sem aval da justiça, detentos que descumprem regras da saída temporária. A decisão, dada em sessão virtual extraordinária na última quinta-feira (19/12), …

Thiago Soubhia Donda, ex-assessor e padrinho de casamento de Dudu, acusado de aplicar um golpe financeiro no jogador do Palmeiras em mais de R$ 22 milhões, teve seu mandado de prisão decretado em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas continua foragido. Este, no entanto, não é …

Nesta quarta-feira (19/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão por 30 dias do humorista Carlos Alberto da Silva, conhecido no antigo programa Pânico na Band como Carlinhos Mendigo. Carlinhos foi detido pela Polícia Civil nesta terça-feira (18), por dívida de R$ 247 mil de pensão alimentícia …

Os desembargadores da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram a Latam a pagar indenização de R$ 30 mil a um casal cujo cachorro de estimação morreu durante uma viagem. O colegiado confirmou decisão de primeiro grau e aumentou a indenização que havia sido arbitrada em R$ …

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia, envolvendo renegociação de dívidas de R$ 4,1 bilhões. O pedido foi protocolado na noite de domingo e já estava pré-acordado com os principais credores, Bradesco e Banco do Brasil, que detém 54,5% dos débitos. …

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por votação unânime, decisão da 17ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Luciana Biagio Laquimia, que determinou que a Universidade Anhembi Morumbi revogue suspensão disciplinar de uma aluna que sofreu assédio moral de professoras …

As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior tribunal do País, com 357 desembargadores – e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 serão realizadas na próxima quarta-feira, 8. A votação é exclusivamente em ambiente virtual, acessada por …

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre 6 e 10 de novembro, realiza 2.330 audiências na 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação. Em São Paulo, a abertura do evento ocorre no dia 6 de novembro, às 13h30, …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou mais uma vez o julgamento que pode reduzir as penas dos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. A sessão estava prevista para ser retomada nesta terça-feira, 31, mas foi retirada da pauta da 4.ª Câmara Criminal. Os desembargadores querem aguardar …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva, a nove anos e três meses de reclusão em um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Estado afirma que ele recebeu R$ 1 milhão do grupo Camargo Corrêa …