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A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou que M.R.A retirasse o prenome do pai do seu nome civil e incluísse o sobrenome do avô materno, pelo qual “nutre amor e carinho”. Ele afirmou que, carregar o prenome do pai – que não o …
Leia maisPoliciais grevistas têm primeira derrota na Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta quinta-feira, 24/02, que os policiais civis e penais do Estado, duas das dez categorias das forças policiais em greve há cinco dias, encerrem a paralisação e voltem ao trabalho. Caso descumpram a deliberação da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria …
Leia maisTJMG prorroga prazo do processo de mediação com a Vale no caso Brumadinho
O desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prorrogou por 15 dias o processo de mediação entre a Vale, o Estado de Minas e autoridades do judiciário no caso Brumadinho. No despacho desta sexta-feira, 29, Lemes afirma que a Vale apresentou uma petição afirmando …
Leia maisTJ-MG mantém condenação de ex-governador tucano
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta quarta-feira, 23, a condenação de primeira instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. O julgamento foi concluído por volta de 0h30 desta quarta. Dois desembargadores votaram …
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