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O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou março em 6,68%, divulgou nesta terça-feira (29/4), o Tesouro Nacional. Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre …

O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou nesta segunda-feira, 28, que pretende que a taxa de juro cobrada no âmbito do segundo edital do programa Eco Invest, voltado para a recuperação de áreas degradadas, fique em, no máximo, um dígito para o tomador final. Ceron destacou que trata-se de …

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou nesta terça-feira (15/4), que não existe no cenário do governo qualquer discussão sobre alteração da meta de resultado primário para os próximos anos. Ela assegurou ainda que as metas de resultado primário estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu nesta segunda-feira, 14, que Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não poderão aderir, simultaneamente, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “De fato, foi uma discussão muito longa, tanto o Tesouro, quanto a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que os Estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão direito a usar valores aportados no Fundo Garantidor Federativo (FGF) que permitirão alavancagem de até seis vezes desse montante. Esse fundo é formado a partir dos …

O Banco Central registrou um saldo positivo de R$ 270,9 bilhões em seu balanço financeiro em 2024, após ter ficado no vermelho no ano anterior. O balanço foi aprovado nesta quinta-feira, 27, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e …

A subsecretária do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o órgão tem feito um monitoramento contínuo sobre os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, há uma expectativa de que os fatores que pressionam a alta de despesa com o auxílio arrefeçam ao longo …

A subsecretária do Tesouro Nacional, Viviane Varga, avaliou nesta quinta-feira, 27, que o resultado fiscal do INSS em janeiro foi ainda bastante negativo. Ela explicou, no entanto, que a redução do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, em R$ 19,0 …

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) caiu 0,87% em janeiro e fechou o mês em R$ 7,252 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. Em dezembro, o estoque estava em R$ 7,316 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 46,37 …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou nesta segunda-feira, 24, que a relação “muito forte” da dívida pública com a política monetária no Brasil explica a situação atual em que há melhoras no resultado primário do governo mas uma piora no endividamento público. Com a Selic em patamar alto, …