Tag Archives: terras indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou uma audiência sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A reunião será presidida por Dino em 20 de março, às 10h. …

Os juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram durante audiência de conciliação que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) que qualquer resultado da comissão precisa seguir as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil poderá ser condenado pela existência …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quer estabelecer um cronograma para as demarcações de terras indígenas para dar maior previsibilidade aos envolvidos. De acordo com o juiz Diego Veras, auxiliar de seu gabinete, o ministro pediu um levantamento do valor que seria necessário para indenizar os proprietários …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a Suprema Corte não vai admitir solução em relação ao marco temporal de terras indígenas que não contemple a Constituição Federal e a preservação dos direitos fundamentais. “Esse tribunal não admitirá solução que não contemple a observância da Constituição Federal. …

O ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (25/04), que o governo federal acelerará a demarcação de quatro terras indígenas que estão pendentes, mas não deu um prazo para o final dos processos. Macêdo disse, em entrevista a jornalistas ao lado da ministro Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos para homologar duas terras indígenas nesta quinta-feira, e disse que só não assinou mais quatro porque há pendências. Ele deu as declarações no Ministério da Justiça, em cerimônia de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista – o órgão havia sido …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta quinta-feira (18/04), decretos de homologação das terras indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT), em solenidade no Ministério da Justiça. A cerimônia é a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que havia sido extinto em 2019, …

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701 que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para o governo federal apresentar um novo plano para expulsar invasores de terras indígenas. A decisão tem efeito sobre sete comunidades, onde a situação seria mais crítica – Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de …