Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para manter a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos de autoridades. O julgamento termina nesta sexta-feira, 18, no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião do colegiado. Até o …

Numa votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 17, ação que pedia o fim das restrições à propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade contestou o trecho da legislação que limita a propaganda eleitoral …

Com a pauta de julgamentos voltada para temas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 16, as regras previstas na Lei das Eleições para propaganda de candidatos e partidos na imprensa escrita e na internet. Os ministros analisaram uma ação proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça do Trabalho não tem atribuição para processar a ação civil pública movida contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por assédio moral a servidores. Por determinação do ministro, o caso será encaminhado para a Justiça …

O ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência, Sérgio Moro (Podemos), reagiu à nota divulgada pela Polícia Federal acusando-o de mentir sobre a atuação do órgão e insistiu na tese de que a PF tem esvaziado a apuração de casos de corrupção. Destacando o principal mote de sua campanha, o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 10, para rejeitar uma denúncia de corrupção oferecida pela Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como ‘Quadrilhão do PP’. O julgamento está …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias e ampliar o prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio. A Corte reconheceu, por 10 votos a 1, a legalidade do dispositivo. Somente o ministro Kassio Nunes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias. Os ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, pode definir as chances das siglas destravarem negociações …

No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou a maior alta da inflação para janeiro nos últimos seis anos – o IPCA bateu 10,38% no acumulado de 12 meses -, o presidente Jair Bolsonaro prometeu mais uma vez empenho do governo contra a alta …

Em meio ao avanço das milícias e da histórica letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira, 3, um conjunto de diretrizes a serem seguidas na Segurança Pública do Estado. A decisão do colegiado impõe ao atual governador, Cláudio Castro (PSC), e …