Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas antes das eleições. A mudança foi aprovada em sessão administrativa nesta quinta-feira, 3/3, e representa mais um esforço para ampliar a transparência do pleito em meio aos ataques ao sistema de votação. A resolução aprovada mantém o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos necessários para manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 3, após suspensão na sessão anterior, e conta até o momento com placar parcial de …

O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para …

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar as declarações falsas do presidente Jair Bolsonaro sobre relação entre a vacina contra a covid-19 e a infecção pelo vírus da aids. A peça de desinformação foi espalhada pelo presidente no dia 21 de outubro …

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do de Alagoas que concedeu aos procuradores do Estado a prerrogativa de portarem arma de fogo. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que não é cabível que o Estado outorgue o porte …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/2) a favor da “Revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. O voto do ministro Alexandre de Moraes divulgado nesta sexta desempatou o julgamento a favor dos aposentados. A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A indicação é de que a Corte poderá assegurar que o chamado fundão tenha o valor que foi aprovado pelo Congresso. O STF …

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa em Plenário, nesta quarta-feira, 23, uma ação do Novo que aponta a inconstitucionalidade do novo teto do fundo eleitoral, somado em R$ 4,9 bilhões pelo Congresso. O julgamento ocorre em meio à forte pressão de organizações da sociedade civil e do eleitorado. Levantamento do …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta segunda-feira, 21, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a abertura de uma investigação para apurar se o procurador-geral da República, Augusto Aras, cometeu crime de prevaricação. A representação foi enviada porque, na semana passada, Aras contrariou a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e torná-lo réu por incitação ao crime, homofobia e calúnia. A maioria foi formada em menos de 12 horas da abertura do julgamento …