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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 87 a respeito da lei 14.701/2023 que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A entidade defende a constitucionalidade da lei …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, as grades que limitavam o acesso ao prédio principal da Corte. O movimento ocorre após o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional também retirarem as limitações de acesso. Pela manhã, o STF ainda mantinha as grades, que foram …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assinou, nesta quinta-feira, 1, o termo de posse como novo ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e reúne chefes de Poderes, ministros e congressistas. …

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fará uma breve passagem no Senado Federal para apresentar cinco projetos de lei. Um deles visa impedir acampamentos nos quartéis militares. Foram nesses espaços que bolsonaristas se reuniram pedindo intervenção militar inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso nesta quinta-feira, 1, pressionado pelo Congresso Nacional. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram deputados e senadores, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a defesa do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a ter acesso aos autos da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de espionagem ilegal que teria sido montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tomar posse do comando da pasta nesta quinta-feira, 1º. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino disse nesta quarta-feira, 31, que no Supremo Tribunal Federal (STF) deve “ajudar na construção de política penitenciária mais eficiente”. Ele apresentou na manhã desta quarta um balanço dos resultados da sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “É falsa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará decidir se o juiz pode ou não condenar o réu em ação penal à revelia do Ministério Público. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O processo foi apresentado nesta segunda-feira, 29, pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). A entidade argumenta …