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Um mandado de segurança ajuizado nesta quinta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a suspensão de mecanismo que torna impositivas as emendas do relator-geral, as RP-9, base do orçamento secreto. O dispositivo está previsto no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 aprovado pela Comissão Mista de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou, no Supremo Tribunal Federal, uma lei municipal de São Vicente, no litoral paulista, que estabelece o pagamento do salário-esposa aos servidores que são casados, há pelo menos cinco anos, em casos que a companheira não exerça atividade remunerada. O chefe do Ministério Público …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde a prestarem ‘informações que entenderem pertinentes’ no âmbito de ação que contesta a cartilha do governo que alega que ‘todo aborto é um crime’. Entidades de pesquisa sustentam que o informe …

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vai receber nesta sexta-feira (01/7), a medalha da Ordem do Mérito do Livro, concedida pela Biblioteca Nacional a personalidades que contribuíram com a literatura brasileira. Entregue a nomes como o poeta Carlos Drummond de Andrade, a honraria será entregue ao bolsonarista, condenado pelo Supremo …

O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, aprovada na quinta-feira (30/6), no Senado. A expectativa é que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, …

A Secretaria de Governo de São Paulo afirmou nesta quarta-feira, 29/6, que não é possível implementar o parecer aprovado pela procuradora-geral do Estado Inês Coimbra de Almeida Prado, para que o contracheque dos procuradores estaduais tenha limite equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil …

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reiterou, nesta segunda-feira, 27/6, que a Corte está preparada para combater eventuais investidas autoritárias durante o processo eleitoral deste ano. Segundo o ministro, o Supremo tem “histórico de sucesso na resistência democrática”. As declarações foram feitas durante participação no X …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 27/6, manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação protocolado na Corte para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso do ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores …

Alertado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sobre possível interferência ilícita do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o gabinete paralelo instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado em reportagem – o juiz Renato Coelho Borelli, da …