Tag Archives: sigilo

Em sua primeira sentença na Operação Lava Jato, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior em uma ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O empresário foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 18, que os familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem ter acesso ao inquérito sigiloso que tenta chegar aos mandantes do crime. A decisão foi unânime. Os ministros decidiram que as famílias têm direito …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela coluna Radar, da revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação …

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid vão protocolar um projeto de decreto legislativo no Senado para anular os atos do Ministério da Saúde que negaram acesso a documentos sobre a compra da vacina indiana Covaxin, alvo da CPI, impondo sigilo aos dados. O projeto foi anunciado pelo …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recuou e decidiu retirar da pauta a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), provocou críticas de outros senadores e de organizações de veículos de imprensa. A decisão foi anunciada pelo …

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manteve quebra de sigilos telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid contra Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro. A presidente da corte em exercício negou um mandado de segurança impetrado por Guimarães, que é apontado como integrante do …

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comando do Exército disse ser contra o levantamento do sigilo do processo administrativo aberto para investigar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio. O argumento é que não há …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de várias empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard. De autoria do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dez requerimentos sobre o tema receberam o aval dos senadores. Wizard …

Quatro partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro – PT, PCdoB, PSOL e PDT – acionaram o Supremo Tribunal para suspender ato do Exército que impôs sigilo de 100 anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em razão de participação em ato …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido para derrubar quebras de sigilo telefônico e telemático decretadas pela CPI da Covid, o do empresário Carlos Wizard. O aliado do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de integrar e financiar o chamado ‘ministério paralelo’, que teria aconselhado o …