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Parlamentares que protagonizaram a articulação do novo marco legal do Saneamento no Congresso afirmaram nesta terça-feira (27) que estão atentos para tentar barrar propostas legislativas que alteram a lei sancionada há um ano, e que buscam, prioritariamente, estender prazos impostos pelo marco. Coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento, o …

Pilar do marco legal do saneamento, a exigência de licitação para estatais fecharem novos contratos está sendo driblada por uma guerra de interpretações da nova lei. Pelo menos nove Estados – Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima – aprovaram os processos de …

A pandemia da covid-19 derrubou a participação dos investimentos em infraestrutura no Produto Interno Bruto (PIB) para o menor patamar, pelo menos, desde 2000. O desempenho começou a piorar a partir de 2013, se intensificou com a Operação Lava Jato e com a crise fiscal brasileira e alcançou o auge …

A assinatura dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto de áreas antes operadas pela Cedae, a estatal de saneamento do Rio, ficou para agosto, afirmou nesta terça-feira o secretário de Estado da Casa Civil fluminense, Nicola Miccione. Assinarão os contratos a Aegea e a Iguá Saneamento, escolhidas …

Pelo menos dez companhias públicas de saneamento básico não atendem a um ou mais critérios exigidos pelo novo marco legal do setor e pelo decreto que regulamenta a lei, publicado no início do mês pelo governo federal. O levantamento, ainda preliminar, foi elaborado pela GO Associados, considerando dados de 22 …

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados. No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam …

O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo …

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o decreto para regulamentar o marco legal do saneamento deve sair nos próximos dias. Segundo ele, o documento já passou por todas as análises técnicas e está pronto para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O decreto é aguardado …

O governo estadual do Amapá publicou nesta sexta-feira (28/5) o edital de concessão plena dos serviços de água e esgoto em todas as 16 cidades do Estado, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto. A intenção é fazer o leilão para selecionar …

Cinco novos leilões do setor de saneamento estão na fila do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem. No total, são R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto para 10,4 …