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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média. Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a …

Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para …

Por decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 13, que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da …

Flagrado em um bar na companhia de duas mulheres, o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pela morte de Eliza Samúdio, perdeu o direito de trabalhar fora da prisão. Ele também pode ser transferido para uma prisão de regime mais duro. Uma decisão da 1ª Vara Criminal e …

Na noite de quarta-feira, dia 9, as irmãs Simone e Simaria lançaram seu novo clipe, “Regime Fechado”, em clima de faroeste, onde as “coleguinhas” são procuradas pelo xerife da cidade. O clipe da dupla sertaneja conta com a presença de vários artistas e personalidades, como Giovanna Ewbank, Nego do Borel, …

O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência. O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do …