ABC - terça-feira , 21 de maio de 2024

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Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da …

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