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O Rio Grande do Norte comprometeu 57,56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024 e ultrapassou o limite de 49% estabelecido ao Poder Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos …

As despesas com educação e saúde contabilizadas nos pisos constitucionais somaram R$ 326,8 bilhões em 2024. Ambos os gastos – com manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde – ultrapassaram um pouco o mínimo exigido pelas regras em vigor. No caso da educação, as …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta vai analisar com calma a proposta de consenso sobre emendas parlamentares, elaborada nesta terça-feira (20/8), em uma reunião com representantes do Congresso, do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não vi os termos ainda, foi uma coisa muito …

Os Estados do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2024 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (de até 49% em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada). No caso do RN, o porcentual …

Brasília recebeu na última semana a ‘XXV Marcha em Defesa do Municípios’, evento que acontece anualmente e que é tradicionalmente conhecido como ‘Marcha dos Prefeitos’. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) este importante encontro conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Brasil e também com a participação de representantes do governo federal

Com gastos com funcionários equivalentes a 56,94%, 51,37% e 49,28% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, os Estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Roraima ultrapassaram o limite de despesas com pessoal voltado ao Poder Executivo no terceiro quadrimestre do ano passado. O limite estabelecido para esse tipo …

O governo federal deve apresentar uma alternativa para atender o pleito dos municípios pela redução da contribuição das prefeituras aos regimes previdenciários. Uma das propostas estudadas pelo Poder Executivo, de acordo com o secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, seria fazer um escalonamento na alíquota com base na receita …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 28, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, …