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Projeto que proíbe despejos é aprovado

O Senado aprovou projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado na noite de terça-feira em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta abrange decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas …

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