RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Fiscais do Ibama que atuam diretamente em campo correm o risco de perderem o direito de portarem armas de fogo, um direito que hoje está previsto em lei. Um projeto de lei a ser apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado prevê que esse direito seja revogado. A votação …
Leia maisSancionado o Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás dos brasileiros. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22. O Auxílio Gás irá beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal …
Leia maisTJ-CE aprova envio ao Legislativo de projeto de lei para criar mais de 400 vagas
O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) chancelou nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que prevê a criação mais de 400 novas vagas na Corte, com aumento de 43 para 53 no número de desembargadores. O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões por …
Leia maisPet shops e clínicas podem denunciar maus tratos a animais em S.Caetano
A Câmara de São Caetano aprovou projeto de lei de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD), que acresce artigo à lei 5.239, sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas e hospitais veterinários informarem aos órgãos competentes indícios de maus-tratos aos animais atendidos no município. A comunicação deverá ser …
Leia maisProjeto que afrouxa Lei de Improbidade avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, por votação simbólica, projeto que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, mas manteve pontos que podem dificultar punições. …
Leia maisCâmara aprova PLN que abre crédito especial de R$ 2,9 bi no Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, projeto de lei (PLN) do governo que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. Grande parte desse montante, R$ 2,8 bilhões, será usada na reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A medida de reestruturação …
Leia maisProjeto de Lei que garante recursos ao Ipen só deve ser votado na próxima semana
O Projeto de Lei 16/2021 do Poder Executivo, cuja aprovação garantiria ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) os recursos necessários para retomar a importação de insumos essenciais à produção de radiofármacos, só deve ser votado na próxima semana, na hipótese mais rápida, segundo parlamentares. O texto recebeu quatro …
Leia maisPL do mercado de crédito de carbono deve ter regime de urgência, diz relator
O relator do Projeto de Lei 528/2021, que vai regular o mercado de crédito de carbono no Brasil, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que uma nova audiência pública do texto que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve ser aberta em 9 de setembro, e deverá ter …
Leia maisAprovado texto-base de PL para SUS usar remédios fora da indicação da Anvisa
Por 277 a 177 votos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15) o texto-base do projeto de lei que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar medicamentos e tecnologias mesmo em casos distintos daqueles indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo avançado da …
Leia maisApós protesto de indígenas, rodovia dos Bandeirantes é liberada
Centenas de indígenas protestaram, no início da manhã desta sexta-feira, 25, na Rodovia dos Bandeirantes, contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que prevê mudanças na demarcação das terras e no acesso a povos isolados. O PL foi aprovado na última quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça …
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