Tag Archives: Projeto de Lei

As mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que trata do arcabouço fiscal tiveram um caráter essencialmente político e surpreenderam porque alteraram pontos que haviam sido negociados com o governo, disse o relator do assunto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA). “Ficamos até um pouco surpreendidos com a …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (31/05), projeto de lei que previa a criação de pensão especial vitalícia de dois salários mínimos para ex-integrantes do chamado “Batalhão Suez”, grupo brasileiro enviado ao Oriente Médio em 1957 para atuar com a Força de Emergência das Nações Unidas …

A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania23), protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), autorizando o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou nesta quinta-feira, 4, a aprovação do Projeto de Lei (PL) da igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. Ao agradecer deputados, Lula classificou a aprovação como uma “vitória importante”. “A Câmara acaba de aprovar, …

Deputados de centro-direita com apoio da bancada ruralista vão apresentar nos próximos dias um projeto de lei (PL) que visa a contrapor as novas exigências ambientais da União Europeia (UE) para o Brasil. Denominado de Lei da Reciprocidade Ambiental, o projeto já foi redigido e prevê a criação de barreiras …

Um projeto de lei proposto pelo vereador de São Caetano, Ubiratan Figueiredo (PSD) levantou a questão dos incentivos para o uso de fontes renováveis de energia, como a energia solar. A proposta visava incentivar a chamada autogeração de energia, sugerindo incentivos fiscais. A medida padecia, no entanto, de parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade e o autor acabou desistindo de levá-la a votação. O parlamentar, no entanto, disse que não desistirá da ideia e estuda outras formas de colocar a proposta em prática.

A Câmara Municipal de Diadema aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que visa permitir que a Secretaria de Educação amplie o atendimento para estudantes que são avaliados como público-alvo da educação especial e inclusiva. O projeto de Lei Complementar 57 muda a estrutura administrativa da pasta e …

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe anistia e isenção de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a manifestantes antidemocráticos que não aceitaram o resultado da votação presidencial, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, moveu uma campanha digital para a reprovação da proposta, que ainda …

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21/12), projeto do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que prevê o combate do assédio sexual e da cultura do estupro em bares, restaurantes e casas noturnas. O liberal disse que agora vai trabalhar politicamente para a sanção pelo governo estadual desta …

Uma coalizão de seis entidades do mercado financeiro assinaram carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que pedem a “célere aprovação” do Projeto de Lei (PL) que trata do Marco Regulatório Cripto. O texto aguarda deliberação da Casa desde junho. “Destacamos que a aprovação nos …