O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores. A criação do grupo está determinada por Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Segundo o texto, o GT terá por objetivo “a formulação de ações …
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