O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais informou na quinta, 4, ter ajuizado ação civil pública contra a Rede Globo. Entre outras medidas, é pedida a condenação da emissora por danos morais coletivos, no valor de R$ 14,8 milhões, devido à exibição do programa O Álbum da Grande Família …
Leia maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no Ipiranga, na zona sul, para Jundiaí. Instalado ali desde 1995, o Arquivo custa 15,9 milhões ao ano – R$ 8,4 milhões com a locação. Um parecer técnico elaborado pela …
Leia maisO Ministério Público do Tocantins ajuizou uma ação contra o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), por falta de vaga no cemitério público municipal São Lázaro. No processo, a Promotoria aponta ainda danos ao meio ambiente pelo funcionamento irregular de outros dois cemitérios públicos. Em nota, a prefeitura informou que …
Leia maisO Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu nesta sexta-feira, 22, abrir processo contra os anúncios da Empiricus Research após um vídeo da companhia viralizar nas redes sociais nesta semana. Na peça, veiculada no YouTube, a administradora Bettina Rudolph alega ter começado a investir em ações aos 19 anos e …
Leia maisA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da União e suspendeu a aplicação de entendimento que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente. A decisão de extensão do benefício foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano …
Leia maisUma votação online promovida pelo Movimento 5 Estrelas (M5S), maior partido do Parlamento da Itália, desautorizou a abertura de um processo contra o vice-premiê, Matteo Salvini, do partido ultranacionalista Liga. Ele é acusado de sequestro, abuso de poder e prisão ilegal, no que ficou conhecido como “Caso Diciotti”, quando impediu …
Leia maisO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal por infrações contra o consumidor. A empresa tem dez dias para apresentar defesa. O despacho do DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está …
Leia maisO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça afirmou no Twitter que vai “desengavetar” acordos celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela AGU com empresas e entrar com novas ações de improbidade contra agentes públicos. “Vamos desengavetar, aqui na AGU, os processos de acordos celebrados e entrar com …
Leia maisO ano de 2019 deve começar com o reinício da terceira ação penal contra José Dirceu na Lava Jato. Trata-se de processo no qual o Ministério Público Federal o denunciou pelo suposto recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas de duas empreiteiras a partir de contratos com a Petrobras. A …
Leia maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão nesta terça-feira, 11, arquivar processos que apuravam manifestações políticas de 11 magistrados durante a disputa eleitoral, conduta vedada pelo órgão. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o juiz federal Marcelo Bretas, responsável …
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