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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que havia determinado a cessação dos efeitos do Decreto Estadual nº 68.597/2024, que autoriza a abertura de licitação para a PPP das Novas Escolas – a concessão administrativa de serviços …
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