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Portaria Interministerial dos ministérios da Educação e da Economia reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2019. A Portaria, publicada na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União, reajusta …

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia aprovou nova redação da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. A Portaria com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10. Clique aqui …

Portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural, criado em solenidade realizada na terça-feira, 3, no Palácio do Planalto. O objetivo do programa é ampliar a rede de água e esgoto fora das áreas urbanas. Segundo …

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia abriu crédito suplementar, no valor de R$ 45,717 milhões, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7. Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrem da anulação de …

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia decidiu abrir crédito suplementar no valor de R$ 563,832 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União. Os recursos necessários à abertura …

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre proposta de “portaria com diretrizes para exportação de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas, na modalidade interruptível, sem devolução”. O aviso da consulta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e as contribuições para o aprimoramento da minuta …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, publica portaria assinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência. Segundo CGU e AGU, o ato otimiza as atribuições de seus departamentos internos e …

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira, 9, mais uma consulta pública relacionada a Ambiente de Contratação Livre (ACL). Desta vez a intenção é receber contribuições relacionadas a uma proposta para ampliar o acesso do chamado mercado livre de energia – no qual os consumidores escolhem seu fornecedor …

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia alterou, temporariamente e por quotas, para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação de três mercadorias. A Portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1º de agosto. A …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria que retoma a tramitação de pedidos de registro sindical. Suspensa há dez meses, a análise desses processos era, até o ano passado, uma atribuição do Ministério do Trabalho, que foi extinto por medida provisória no primeiro dia do governo de Jair …