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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. O …

Diadema alerta a população sobre a tentativa de golpe com falso e-mail em nome do Poder Executivo a respeito de Alvará de Funcionamento. Desde segunda-feira (28/10), algumas consultorias e contabilidades entraram em contato com o serviço municipal para verificar possíveis pendências e informar que receberam e-mail, supostamente enviado pelo Departamento …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional incluiu na pauta desta terça-feira (15/10), três projetos de lei e uma Medida Provisória. Entre as propostas, está a permissão de que a suplementação de despesas obrigatórias possa ser feita sem que o Poder Executivo envie um PLN ao Congresso, quando …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11/9), que mirar o centro da meta fiscal de déficit zero não depende apenas do esforço do Poder Executivo. A declaração foi dada após reunião entre a equipe econômica, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e …

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo Lula ao Congresso nesta sexta-feira (30/8), prevê R$ 26,1 bilhões à contratação e ao reajuste salarial de servidores públicos nas três esferas de Poder. A cifra é quase cinco vezes superior ao montante previsto no Orçamento deste ano, …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reiterou nesta segunda-feira (22/7), a mensagem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã de que, se necessários, bloqueios serão feitos no Orçamento para garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pelo arcabouço fiscal. De acordo com Ceron, há …

Um novo raio x traçado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a média salarial no Poder Judiciário, que inclui magistrados e servidores, é a maior dos três Poderes. Na esfera estadual, os integrantes do Judiciário ganham, na média, R$ 10,2 mil, mais que o dobro do observado …

A reforma administrativa proposta pelo governo prevê que o presidente da República altere a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional. Se a medida for aprovada, o presidente poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias …

A reforma administrativa proposta pelo governo prevê que o presidente da República altere a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional. A proposta foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) …

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia abriu crédito suplementar, no valor de R$ 45,717 milhões, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7. Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrem da anulação de …