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O Ministério da Fazenda confirmou na quarta- feira (23/04), a realização de entrevista coletiva na quinta-feira (24/04), às 10h, do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para detalhar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Reforma Tributária. O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, …
Leia maisFazenda: PLP da tributária define normas gerais do IBS e CBS, como base de cálculo e alíquotas
O Ministério da Fazenda destacou nesta quarta-feira (24/04), em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24/04), contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de “Lei Geral …
Leia maisCâmara aprova projeto que destina R$ 13 blhões do Fundo Social a aluno de baixa renda
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o …
Leia maisGoverno pede e CCJ pauta votação do PLP do ICMS sobre combustíveis
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte …
Leia maisLira diz que teto do ICMS devolve dinheiro ao povo em momento crítico
Após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o Twitter para afirmar que a proposta irá devolver dinheiro do “povo ao povo” em momento …
Leia maisÉ ‘patético’ dizer que vai ter congelamento, afirma Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou nesta terça-feira, 14/6, a aprovação no Senado do projeto de lei complementar (PLP) 18, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns itens, como combustíveis e energia, no Senado. O projeto ainda volta à Câmara. Guedes …
Leia maisMaia abre sessão para votação do PLP sobre uso de fundos para combate à covid
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu por volta das 12h desta sexta-feira (18) a sessão deliberativa da Casa com a continuação da votação dos destaques de projeto que retira de fundos setoriais recursos desvinculados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, o PLP 137. Juntos, esses …
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