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O primeiro-vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), encerrou nesta quarta-feira, 26, a ordem do dia no plenário da Casa sem a votação do PLP dos restos a pagar, projeto que resgata recursos orçamentários não liquidados desde 2019. O relator da matéria, Danilo Forte (União-CE), nem mesmo apresentou o seu parecer. …
Leia maisDeputado Danilo Forte é designado relator do PLP dos restos a pagar
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) foi designado relator do PLP dos restos a pagar, projeto que resgata recursos orçamentários não liquidados. A Câmara aprovou nesta terça-feira, 25, o regime de urgência para a apreciação do texto.
Leia maisCâmara aprova urgência para apreciação do PLP dos restos a pagar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, um requerimento de urgência para a apreciação do PLP dos restos a pagar, projeto que resgata recursos orçamentários não liquidados. Foram 347 votos favoráveis, 29 contrários e três abstenções. O requerimento é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães …
Leia maisCâmara aprova urgência para PLP do Acredita Exportação sobre créditos tributários
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 20, um requerimento de urgência para a aprovação de um dos projetos do chamado Acredita Exportação, o PLP que permite apuração de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. Segundo deputados ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo …
Leia maisSenado aprova, por 65 a 1, projeto de lei complementar que resgata restos a pagar cancelados
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, por 65 votos a um, o projeto de lei complementar (PLP) que resgata restos a pagar (RAPs) desde 2019 que tiverem sido cancelados em 2024. O único senador a votar contra a proposta foi Eduardo Girão (Novo-CE). O impacto da medida é incerto. O …
Leia maisSenado aprova PLP do pacote fiscal com gatilhos ao arcabouço e novas regras para emendas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19, por 72 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. A matéria também traz novas regras para contingenciamento e …
Leia maisSenado inicia votação para o PLP fiscal no plenário texto tem 6 destaques
O Senado abriu há pouco a votação para o PLP 210/2024, que compõe o pacote fiscal. De acordo com o 2º secretário do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), há seis destaques ao projeto.
Leia maisPacheco inicia apreciação do PLP fiscal no plenário do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início na noite desta quinta-feira, 19, à apreciação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado como relator do texto. A matéria é o …
Leia maisLíder do governo, Jaques Wagner relatará PLP do pacote de ajuste fiscal no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado relator do projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal, que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. O texto foi aprovado na quarta-feira, 18, pela Câmara dos Deputados. …
Leia maisCâmara retoma discussão do PLP do pacote fiscal para votar destaques
A Câmara dos Deputados retomou há pouco a discussão do projeto de lei complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares, para …
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