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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Brasil precisa ter uma agenda de responsabilidade fiscal como um compromisso de Estado, pactuado entre os Três Poderes, já que decisões do Legislativo e Judiciário impactam no Orçamento e não caberia apenas ao Executivo resolver o impasse fiscal. …

O Caminhão Caixa estacionou em São Bernardo para atender clientes do banco e beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. Até sexta-feira (25/4), das 10h às 15h, a unidade móvel integra a ação Pop Rua Jud e está na avenida Redenção, 271, Jardim do Mar, próxima à Rodoviária João Setti. …

Começa nesta sexta-feira (28/3) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Com o recente aumento nas tarifas de energia elétrica, que, segundo o IBGE, tem pressionado o bolso dos consumidores, muitos não compreendem a variação de valores na fatura. Embora 8 em cada 10 consumidores leiam a conta de luz todo mês, metade tem dificuldades para entendê-la. É o que revela um estudo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 14 a 21 de fevereiro o julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados. O …

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,181 bilhões em agosto de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,492 bilhões, a preços correntes, conforme a Receita. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, …

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 201,622 bilhões em agosto de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 11,95% na comparação com o resultado de agosto de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 172,785 bilhões, a preços correntes. Em relação a julho, quando o …

A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essas …

O Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas (CMAP), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), recomendou a adoção de medidas para pôr fim ao subsídio tributário destinado às termelétricas. A sugestão foi incluída no relatório divulgado nesta sexta-feira, 13, sobre o ciclo avaliativo de seis programas do …

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 208,844 bilhões em junho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 11,02% na comparação com o resultado de junho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 180,475 bilhões, a preços correntes. Em relação a maio, quando o …