A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de um ano para o Estado paulista se adequar para ações que dificultem agressões e humilhações aos presos em penitenciárias e centros de detenção provisória de São Paulo, o que inclui encarcerados do Primeiro …
Leia maisGonet: Onde cabia intervenção da PGR nos processos de Moraes, houve abertura para atuação do MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de críticas em relação a produção de relatórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre bolsonaristas. “Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da …
Leia maisPor unanimidade, TSE rejeita candidatura de Roberto Jefferson à Presidência
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram na manhã desta quinta-feira, 1º, o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson – condenado no mensalão e em prisão domiciliar por ordem proferida no inquérito das milícias digitais – à Presidência da República. A decisão atendeu …
Leia maisPGE pede que Bolsonaro seja multado por atacar urnas em reunião com embaixadores
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entrou nesta quarta-feira, 10, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada e negativa na reunião com embaixadores estrangeiros. O evento, que aconteceu no mês passado, foi marcado por ataques infundados de Bolsonaro ao sistema eletrônico …
Leia maisParecer iguala holerite dos procuradores de SP ao dos ministros do STF
A procuradora-geral do Estado de São Paulo Inês Coimbra de Almeida Prado aprovou parecer, elaborado pelo próprio órgão, para que o salário dos procuradores estaduais tenha limite equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil, valor que, em teoria, é considerado o teto do funcionalismo …
Leia maisJustiça dá 48h para PGE gaúcha explicar pensão de quase R$ 40 mil de Eduardo Leite
A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como …
Leia maisProcon-SP entra com ação contra ANS por reajustes abusivos em planos coletivos
O Procon-SP entrou na terça-feira (23/3) junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos. Na ação, o órgão pede que a agência …
Leia maisVice da PGE defende eleição em outubro
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira a manutenção das datas das eleições municipais de 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus. A informação consta em um ofício enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, que sustenta a …
Leia maisRosa Weber deve decidir ainda hoje sobre relatoria do pedido de registro de Lula
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou que decidirá ainda nesta quinta-feira, 16, com qual ministro da Corte Eleitoral deve ficar a relatoria do pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. Rosa deverá decidir sobre a …
Leia maisAlunos deixam última Etec ocupada em protesto por merenda
A última Escola Técnica Estadual (Etec) ocupada por estudantes em protesto contra a falta de merendas foi liberada na noite desta terça-feira, 17. Segundo o Centro Paula Souza, a Etec Abdias do Nascimento, em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, os alunos desocuparam o local voluntariamente. Ainda de acordo com …
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