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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto final foi acordado com o governo. A matéria segue …

O Senado vai debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa em sessão temática. O texto aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a …

Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, …

As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram …

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 7, ações do Senado para restringir poderes da Suprema Corte. Segundo Dino, o principal motivo, segundo ele, é que há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou rejeição da Corte à proposta de emenda à Constituição (PEC) promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria um mandato fixo para integrantes do STF. “Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma ou que isso …

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta, 31, que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para “reafirmar as prerrogativas do Parlamento”, com a intenção de “resguardá-lo e equilibrar o processo democrático”. A reunião com …

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a transformação da autarquia em uma empresa pública, conforme o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia do órgão. Para os funcionários do BC, o texto precisa ser negociado com a categoria. “O …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta segunda-feira, 29, que o governo vê “bons sinais” para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit neste ano. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o …

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal contra parlamentares do Congresso. A medida é uma resposta às ações policiais que, nos últimos dez dias, atingiram os …