O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fez pesadas críticas à PEC 188/2019, em tramitação no Congresso, que prevê, entre outras disposições, subordinar os Tribunais de Contas, nos Estados e municípios, às diretrizes do Tribunal de Contas da União, por meio de …
Leia maisGuedes: estado de emergência fiscal será um ‘shutdown’ à brasileira, mais suave
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira, 7, que o “estado de emergência fiscal” – proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana – será uma espécie de “shutdown à brasileira”. “Será um shutdown muito mais suave que o dos Estados Unidos, que param de pagar tudo. …
Leia maisPEC do Pacto Federativo tem princípios de Desobrigar, Desindexar e Desvincular
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo inclui os três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”: Desobrigar, Desindexar e Desvincular. A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro. Outras duas PECs, Emergencial e dos …
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