Tag Archives: PEC da Anistia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada nesta quarta-feira (28/8), em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde que seja observado um mínimo de 30% do total de recursos da …

A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a PEC da Anistia, que perdoa ao menos R$ 23 bilhões de partidos políticos que cometeram infrações …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que líderes partidários disseram que há compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de dar andamento à PEC que prevê anistia para dívidas de partidos. “Esse assunto só foi para a pauta porque líderes e presidentes de partidos do Senado disseram …

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboram um texto que visa conceder um autoperdão a siglas que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. Legendas …

O Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. A medida, tida como impopular, já teve sua tramitação interrompida no ano …

Uma comitiva de organizações da sociedade civil se reúne nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na tentativa de tentar frear a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto está na pauta de votação da Comissão especial da …

Uma comissão especial da Câmara deve aprovar nesta quarta, 13, uma proposta de emenda constitucional que prevê a maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais. Esse é o quarto indulto promovido pelo Congresso Nacional em menos de 30 anos, mas o texto, desta vez, é …

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, 12, uma comissão especial para tratar da PEC da Anistia, o projeto que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. Este é último passo antes da PEC ir à votação no plenário da Câmara. São necessários 308 votos …