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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 26, uma série de processos no setor de transporte, incluindo fiscalização sobre as obras de ampliação do sistema de esgotamento da Zona Sul de Natal (RN), lastreadas com recursos federais provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também está …

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira, 12, em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional sobre de possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa idealizada para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No fim de …

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, mencionou a pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro como “importante” para a legenda, ao comentar sobre as negociações para as eleições do próximo presidente da Câmara dos Deputados, no início do ano que vem. A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 28, …

Em meio ao fenômeno do alto endividamento de apostadores, o Supremo Tribunal Federal vai decidir tanto sobre uma eventual restrição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, como uma flexibilização para as loterias. Tramitam na Corte ações que pedem a derrubada imediata da lei que regulamenta as bets e das …

A pauta do Senado ficará trancada a partir de segunda-feira (23/9), por causa do caráter de urgência pelo qual o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária tramita na Casa. Pelo regimento, a proposta teria até domingo (22/9), para ser votada. A partir desse momento, passaria a trancar …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. …

A Câmara divulgou nesta segunda-feira (12/8), a Ordem do Dia com a lista de votações previstas para esta segunda-feira, 12, e entrou na pauta o requerimento de urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados retomará as análises dos processos contra os deputados federais André Janones (Avante-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Gauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro. A reunião está programada para às 11h desta quarta-feira (4/6), e ainda não há local definido …

Começa nesta quarta-feira (27/03), às 16h, a campanha salarial 2024 dos padeiros, confeiteiros, balconistas e demais trabalhadores do setor de panificação e confeitaria, das sete cidades do ABC, com data-base em 1º de junho e representados pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo. Reivindicações em debate • Retorno dos benefícios …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira, 19, uma proposta que defende a paridade de gênero nos tribunais de todo o País. A votação foi posta em pauta pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que se aposenta nos próximos dias, e ocorre em meio a debates …