ABC - segunda-feira , 13 de maio de 2024

Tag Archives: participação de empregado em lucros

PGR pede que STF obrigue Congresso a votar lei sobre participação de empregado em lucros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional e obrigue os parlamentares a votarem uma lei que estabeleça normas para a participação de empregados em lucros das empresas. O processo foi distribuído no dia 14 de dezembro para o …

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