Tag Archives: Pacto Federativo

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse neste sábado, 1º, que a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional fere o pacto federativo e pode condenar o principal objetivo, de simplificação dos tributos via legislação única. Mourão defendeu a criação de uma legislação única e, ao mencionar o pacto …

Sem definição durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Marcio Bittar (MDB-AC), do pacto federativo teve que adiar mais uma vez o anúncio do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que trará as bases do novo …

A aplicação mínima de recursos em saúde e educação prevista hoje na Constituição será extinta no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a PEC do pacto federativo e também do Orçamento de 2021. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Bittar antecipa que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e …

Os efeitos diretos da pandemia da covid-19 sobre as contas da União, Estados e municípios levaram o governo a reavaliar a extensão da proposta do novo pacto federativo, aquela que prevê um amplo redesenho fiscal do País. Enviada ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira, 16, a necessidade de aprovação da proposta de Novo Pacto Federativo enviada pelo governo ao Congresso ainda no ano passado. “Está muito evidente a necessidade de um Novo Pacto Federativo. As relações entre União e entes federativos são tensas. Há muitos …

O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a expectativa do governo é positiva quanto à agenda de propostas que tramitam no Legislativo, em especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo. “Temos três PECs em andamento: a dos fundos, …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim como o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional está completamente favorável à aprovação de um novo Pacto Federativo no País. “Temos que criar um ritual fiscal, falta aqui um ritual fiscal”, disse durante seminário Pacto Federativo na Fundação Getulio Vargas (FGV), …

O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), pretende usar o texto que acaba com municípios menores de 5 mil habitantes para endurecer também as regras de gastos das câmaras de vereadores das maiores cidades brasileiras. O senador ainda defende a desvinculação total dos gastos de saúde …

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou que o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do redesenho do chamado Pacto Federativo estão caminhando bem no Congresso e devem ter seus textos melhorados pelos parlamentares. “As PECs estão mais robustas hoje”, comentou. Mais cedo, …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em transmissão semanal ao vivo, a proposta do ministro Paulo Guedes, entregue esta semana, de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita. “Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. …