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A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresenta nesta segunda-feira, 11, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – , “extrapolou” os limites legais. A entidade pretende atacar aspectos …

O ex-deputado Deltan Dallagnol questionou, em suas redes sociais, se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli iria anular o acordo da Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Odebrecht, já que há cláusula semelhante à contestada por Toffoli ao anular as provas …

A Associação dos Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), assinado no fim de 2016 e homologado em 2017 pela …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão desta quarta-feira, 6, que as provas do acordo de leniência da Odebrecht não valem nem para o processo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem para qualquer ação judicial – em qualquer esfera – que usou …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na manhã desta quarta-feira, 6, as provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro declarou que a prisão do presidente Lula foi um dos maiores "erros jurídicos da história do País".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em visita de Estado a Angola na semana passada, retomar os financiamentos brasileiros no país africano. Casos de corrupção apurados pela Lava Jato paralisaram as operações de crédito oito anos atrás. Dezoito empresas, entre as quais algumas das principais construtoras do País …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar nesta segunda-feira, 19, a ação em que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht nas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e em 2014. Ele foi denunciado por corrupção …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e prorrogou por mais 60 dias um inquérito que mira os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros por suposta propina de R$ 5 milhões, paga pela Odebrecht em troca de aprovação de uma medida provisória sobre …

A Justiça Eleitoral manteve nesta quinta-feira, 17, o recebimento da denúncia contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje sem partido), por suposta propina de R$ 11,9 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. “Há a exposição clara e objetiva dos fatos imputados aos acusados, seus …

A maior recuperação judicial da história, referente aos R$ 98 bilhões em dívidas da Odebrecht, é conduzida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. O magistrado é alvo de cinco ações do Banco do Brasil em razão de uma dívida de R$ 1,1 milhão. A instituição financeira também é credora de R$ 7,8 bilhões da Odebrecht, e, por consequência, parte na recuperação judicial. Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito caso seja "credor ou devedor de qualquer das partes".