Tag Archives: Nunes Marques

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou de forma contrária ao recurso apresentado pela Advocacia do Senado que pedia a convocação da influenciadora Deolane Bezerra, nesta segunda-feira (14/04). O pedido quer obrigar Deolane a depor em caráter de testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão. Em …

O bicheiro Rogério de Andrade foi preso nesta terça-feira, 29, após ser acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ser o mandante do assassinato do rival Fernando Miranda Iggnácio. O crime ocorreu em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Porém, essa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, a possibilidade de cooperativas médicas operadoras de plano de saúde entrarem em recuperação judicial. Os ministros julgaram ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um trecho da Lei de Falências e Recuperação Judicial, de 2020, que afasta a aplicação dos …

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, delator na Lava Jato, apelou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em mais uma tentativa de derrubar suas condenações na Operação. Após o ministro Dias Toffoli negar monocraticamente pedido do ex-diretor da petrolífera, sua defesa entrou com um recurso que será …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para a União e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto na empresa. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). É a terceira vez que o prazo …

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute as situações em que o poder público deverá arcar com medicamentos não disponíveis no SUS. Já há nove votos para definir as regras de acordo com voto conjunto apresentado pelos ministros Gilmar …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação. A Corte deve proclamar, na quarta-feira (21/8), o resultado do julgamento sobre a adesão …