Tag Archives: medidas provisórias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente …

O presidente diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a criticar nesta quinta-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro, e reclamou de Medidas Provisórias editadas pelo atual governo a poucos dias do fim do mandato. Lula chegou a dizer que Bolsonaro havia publicado uma MP prorrogando a desoneração …

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias para atender pleitos dos caminhoneiros. As medidas alteram regras da legislação de trânsito e criam o Documento Eletrônico de Transporte, para reduzir a burocracia para a categoria. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 1.050 limita as hipóteses …

As Medidas Provisórias que reúnem medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19 estão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Uma das MPs abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,977 bilhões para atender à nova rodada Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Os textos devem …

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de cinco medidas provisórias, todas editadas em maio pelo governo federal. A ampliação da validade das matérias está formalizada em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Foram prorrogadas: a MP 970, que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões …

O Partido Progressista (PP) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar para suspender os prazos de vigência de Medidas Provisórias (MP) que não sejam relacionadas ao novo coronavírus. À semelhança do governo Bolsonaro, que apresentou ação semelhante na Corte, o objetivo é impedir que as medidas percam a …

Duas medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas de sua gestão devem perder a validade no mês que vem sem nem sequer passarem por análise do Congresso. As medidas, que tratam da emissão de carteirinhas estudantis e da publicação de editais de licitações em jornais, são …

A Justiça Federal expediu nesta quarta, 21, mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Nilton Serson, advogado. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, é alvo de buscas. Os mandados foram pedidos pela força-tarefa do …

Por unanimidade em dois turnos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, a proposta de emenda à Constituição 70/2011 que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso e pode fazer com as MPs percam sua validade mais rapidamente. No segundo turno, foram 351 votos a favor e nenhum contra. No …