Tag Archives: medida provisória

O relator da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), manteve vários “jabutis” que aumentam os custos da operação em seu parecer. A proposta tem votação prevista para esta quarta-feira, 19. Entre as obrigações que o governo terá de cumprir para privatizar a estatal, está …

O Senado aprovou a Medida Provisória 1017, que estabelece descontos para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). Relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto sofreu modificações e retorna, agora, para apreciação …

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, uma Medida Provisória editada no fim do ano passado para tratar da organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O texto foi enviado para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece o organograma básico da Polícia Civil do DF …

O governo editou nova medida provisória para liberar a compra de 150 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Por meio da MP 1048, a União abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 5,5 bilhões. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência …

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para simplificar a compra de vacinas contra covid-19, além de insumos e de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra o novo coronavírus no País. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que já foi …

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046 que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia da covid-19. A MP traz as medidas que poderão ser adotadas por empregadores, durante o prazo de 120 dias, para preservação do emprego, a sustentabilidade …

A Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a qual passou a permitir a emissão de licenças ambientais “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado, passou a ser alvo de questionamento do Supremo Tribunal Federal. O PSB entrou com uma ação direta …

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.034, que elevou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos de 20% para 25%, até o final do ano. O ato de prorrogação está publicado no …

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira, 20, requerimento para realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras. A estatal atua nos setores de transmissão e geração de energia elétrica. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni …

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.042/2021, que institui novos cargos de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em substituição aos atuais do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Com a MP, esses postos passarão a ser …