Tag Archives: Marco legal

A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores …

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira (14/06), a promulgação do Decreto Nº 11.563, que regulamenta a lei que institui o Marco Legal das Criptomoedas. O Executivo definiu o Banco Central (BC) como autoridade responsável por disciplinar as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no País. …

Um dia após a derrota do governo na Câmara, que derrubou parte dos decretos que alteravam o Marco Legal do Saneamento Básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, evitou dizer se o Executivo vai ajustar os textos …

Em uma semana de expectativa sobre o novo decreto do marco legal do saneamento, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) apresenta nesta quarta-feira, 15, na Câmara, um documento no qual destaca a necessidade de o Legislativo dar “atenção” à implementação do marco …

Empossado no mês passado, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, quer acelerar a alteração de normas do órgão para se adequar ao Marco Legal das Startups. A lei, que pretende facilitar o surgimento de empresas inovadoras de base tecnológica, está em vigor desde setembro …

Relator do Marco Legal das Ferrovias na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta, 9, seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem aval ao projeto como está, a proposta poderá seguir diretamente para a sanção do presidente …

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou, em nota, que o novo marco legal do câmbio, aprovado na quinta-feira, 8, pelo Senado, é uma entrega importante para o País, e que reduzirá a burocracia das operações. “Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) publica a Lei Complementar 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, que foi sancionado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos, estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver …

O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo …

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 24, o Marco Legal das Startups, que estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. O texto, modificado em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, traz vários avanços, mas a sensação dos …