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A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que …

O Supremo Tribunal Federal afirmou que a “participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a Corte. No Supremo há ministros, como Rosa Weber – atual presidente da Corte – e Edson Fachin, que se recusam a comparecer a tais fóruns. Procurados, ministros do …

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. …

Aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa foi a punição determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em desfavor da juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo. A magistrada é acusada de seis irregularidades, entre elas: delegação de atribuições …

A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu na semana passada um projeto de lei para instituir licença-prêmio aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado. Se aprovada pelos deputados, a mudança terá um impacto orçamentário inicial de R$ 66,6 milhões, segundo estimativa da própria Corte. O texto prevê que, a cada …

O ministro , do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta, 6, seguimento ao Mandado de Segurança Coletivo 36.875 impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. A associação pedia que Gilmar tornasse sem efeito a resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em dezembro do ano passado, que regulamentou o …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criticou o plano para viabilizar a atuação do juízo de garantias em comarcas com apenas um juiz disponível. Segundo o projeto de lei (6.341/2019) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, haveria um “sistema de rodízio de magistrados” para esses casos. Moro questionou: “Para mim é …

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do juiz de garantias. Por meio de nota assinada por Renata Gil, presidente, a entidade diz que possui “certeza de que as inconstitucionalidades” do juiz de garantias “serão extirpadas por violar o pacto federativo …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou R$ 54.693.066,46 em licença-prêmio para seus juízes e desembargadores de janeiro de 2017 a agosto de 2019. O maior valor pago sob essa rubrica neste intervalo de tempo foi R$ 112.179,04 ao juiz Mauricio Petrauski, de Campo Grande, em janeiro …