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Os servidores e servidoras municipais de Santo André rejeitaram em Assembleia da Campanha Salarial realizada na noite de quarta-feira (23/04), por unanimidade a contraproposta vergonhosa de reajuste salarial da Prefeitura de Santo André: 4% de reajuste parcelado em duas vezes: 2% em abril e 2% em novembro.

O Rio Grande do Norte comprometeu 57,56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024 e ultrapassou o limite de 49% estabelecido ao Poder Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos …

Municípios, Estados e o próprio governo federal poderão ser proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários se, ao fim de cada ano, não tiverem recursos suficientes no caixa para honrar com os chamados restos a pagar (RAP). O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (30/8), que o resultado primário do governo central registrado em julho, divulgado pelo Banco Central, veio “completamente em linha com as metas do ano”. A equipe de reportagem mostrou mais cedo que, embora o rombo do setor público consolidado do mês passado …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei complementar que retira gastos com terceirização e com organizações da sociedade civil dos limites de despesas com pessoal. Foram 370 votos favoráveis e 15 contrários, mais duas abstenções. Todos os blocos deram orientação a favor. O texto faz …

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço de 18 meses de seu governo, iniciado em janeiro de 2023. Ele reforçou o que considerou avanços na economia. Entre outras coisas, disse que não abrirá mão da responsabilidade fiscal, …

Os Estados do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2024 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (de até 49% em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada). No caso do RN, o porcentual …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, salientou nesta quarta-feira que o socorro federal ao Rio Grande do Sul usa a licença da Lei de Responsabilidade Fiscal ao uso de crédito extraordinário aprovado pelo Congresso, sem quebrar as regras do novo arcabouço das contas públicas. Ele adiantou ainda que …

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 6, que o projeto de decreto legislativo enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirará das contas da meta fiscal de 2024 despesas relativas às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Assim, segundo ela, a meta …

O deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) foi eleito nesta quarta-feira, 6, para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O colegiado é um dos mais importantes da Casa para assuntos econômicos e …