ABC - segunda-feira , 13 de maio de 2024

Tag Archives: Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

‘Vamos revogar completamente a LSN’, diz relatora de projeto na Câmara

Escolhida para relatar um projeto que deve substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a intenção da Câmara é revogar a atual legislação, criada ainda no período da ditadura militar (1964-1983). Segundo ela, no lugar, será votada a chamada “Lei de Defesa do Estado …

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