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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que estabelece regras para a prestação de serviços de entrega no Estado paulista. A decisão envolve a obrigatoriedade de entregadores portarem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús um QR Code e um chip de validação, permitindo a …

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.105, que estabelece regras para a prestação de serviços de entrega no Estado. O objetivo é aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor. Atualmente, a maior parte das entregas realizadas no estado não conta com …

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira que o risco de sustentabilidade da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) foi considerado moderado até o primeiro semestre de 2024. O risco foi mitigado, segundo a Corte, pela “forte” base doméstica de investidores, com baixa proporção de dívida em …

Legisladores chineses iniciaram as deliberações sobre um projeto de lei voltado para o fortalecimento da economia privada do país, “que acrescenta novas disposições proibindo taxas e multas arbitrárias sobre empresas privadas”. O projeto foi submetido nesta segunda-feira, 24, a uma segunda leitura no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no dia 10 um decreto que suspendeu por 180 dias a aplicação de uma política anticorrupção em empresas chamada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A suspensão ocorrerá enquanto o procurador-geral revisa as diretrizes para aplicação da norma, o que pode impactar executivos …

A Administração Estatal de Regulamentação do Mercado da China iniciou uma investigação sobre o Google por suspeita de violação da lei antitruste, informou o órgão nesta terça-feira, 4. O comunicado não traz mais detalhes sobre a investigação contra o gigante americano da tecnologia, que surge em meio às tensões crescentes …

Por Dimas Ramalho Assumir o governo de um município é uma tarefa de imensa responsabilidade. Os prefeitos e prefeitas que iniciaram seus mandatos em 1º de janeiro têm diante de si o desafio de não apenas cumprir as promessas feitas durante a campanha, mas de fazê-lo com eficiência, respeito à …

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou nesta terça-feira, 31, a Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, que havia criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A decisão de acabar com a volta do seguro obrigatório, …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que faz alterações em ato anterior, Decreto 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, cadastro e …